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Depois de inspirar a criação de leis estaduais, a Lei Ficha Limpa, que barrou 242 candidaturas no ano passado, começa a chegar às cidades mineiras. A ideia é barrar nas administrações municipais políticos e técnicos condenados em segunda instância. Em Oliveira e Campo Belo, ambas na Região Centro-Oeste do estado, a lei já está valendo. Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a proposta já passou pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito.
Sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Ficha Limpa passou por alterações na Câmara dos Deputados antes de ser aprovada. A proposta original, de iniciativa popular, barrava políticos com qualquer condenação, o que foi alterado para sentenças de órgãos colegiados. Mesmo com o fim das eleições, ainda correm na Justiça análises sobre casos específicos de políticos que recorreram da impugnação de candidatura.
Em Juiz de Fora, a regra aprovada por unanimidade na primeira quinzena de janeiro é semelhante à lei federal. “A inspiração veio da Ficha Limpa. O clamor da iniciativa popular tem de ser observado como uma vontade de mudar o mundo político”, diz o deputado estadual eleito Bruno Siqueira (PMDB), ex-vereador de Juiz de Fora que apresentou o projeto de lei em novembro.
A matéria, que depende da sanção do prefeito Custódio Mattos (PSDB) para entrar em vigor, proíbe cidadãos condenados pela Justiça com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado de assumirem cargos no primeiro escalão da prefeitura. “Não me lembro de problemas recentes no município com fichas-sujas, mas, de qualquer forma, a lei pode afastar pessoas mal preparadas de cargos públicos”, afirma Siqueira.
Em Campo Belo, o projeto também não enfrentou dificuldades para ser aprovado. Iniciativa da vereadora Fátima Aparecida Salume Mate (PT), a obrigação de ter a ficha limpa para assumir cargos comissionados no município passou a valer em novembro. "O projeto já foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara. Percebo que, no interior, ainda existe muita corrupção e, como há menos gente cercando nossas instituições políticas, muitas vezes somos deixados de lado. É uma obrigação que todo mundo que vai assumir um cargo público tenha um passado limpo e compromisso com a honestidade. E temos que cobrar essa atitude", disse.
Apesar da rápida aprovação no município, a vereadora considera que a mobilização para combater a corrupção poderia ser maior. "Ainda temos poucas cidades que já compraram as ideias no âmbito municipal, aqui mesmo tivemos pouca repercussão sobre a nova lei. Mesmo assim, qualquer ação que dificulte que pessoas mal-intencionadas tenham posições públicas é válida", afirma Fátima.
Em Oliveira, a 165 quilômetros de BH, na Região Centro-Oeste de Minas, o projeto foi sugerido à Câmara Municipal por um funcionário. A ideia surgiu quando Sirley Clécio da Silveira, de 32 anos, lia notícias sobre a Lei Ficha Limpa no estado. Vice-presidente do PT em Oliveira, o funcionário público apresentou sua proposta por meio da tribuna livre da Câmara. “Como não temos nenhum vereador do PT em Oliveira, resolvemos usar a tribuna para expor nosso ponto de vista e ganhar apoio do Legislativo”, conta.
O plano deu certo, e o vereadores Walquir Rocha Avelar Júnior (PTB) e outros três assumiram a autoria do projeto. A emenda à Lei Orgânica 01/2010 foi aprovada por unanimidade e começou a valer logo na primeira semana de 2011. Ela altera os artigos 73 e 74, vedando a “nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis, nos termos da legislação federal”. “Nosso objetivo é evitar que futuras administrações possam revogar a lei”, explica o vereador.
O prefeito Ronaldo Rezende (PMDB) é favorável à emenda e afirma que, mesmo sem a determinação, a escolha dos aproximadamente 70 cargos de confiança da cidade, incluindo 11 secretários, já seguia os critérios agora definidos por lei.
Estado
Minas Gerais já tem lei estadual que barra os fichas-sujas. Aprovada no ano passado, a regra exige que secretários de Estado, adjuntos, subsecretários e demais escolhidos para cargos de chefia tenham a ficha limpa. Outros estados têm projetos semelhantes em tramitação: São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Paraíba e o Distrito Federal.
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