O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, colocou a entidade da advocacia à disposição para colaborar com os trabalhos da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados para investigar a relação entre desaparecimentos ocorridos entre 2003 e 2011 com o tráfico de pessoas para o comércio internacional de órgãos, adoção ilegal, prostituição e trabalho escravo. Seres humanos jamais podem ser mercadoria, afirmou Ophir Cavalcante ao receber o pedido de colaboração dos integrantes da CPI, reunidos hoje (25) em audiência no seu gabinete, na sede da OAB Nacional.
Ophir ressaltou que a OAB é historicamente comprometida com as causas ligadas aos direitos humanos e pode contribuir com a CPI na construção de um aparato jurídico que seja capaz de reprimir penalmente essas condutas. Ophir anunciou, ainda, que convocará a Comissão Nacional de Direitos Humanos (da OAB) para acompanhar os seminários e audiências públicas da CPI e vai pedir um levantamento de ocorrências delituosas ligadas ao tráfico de pessoas registradas pelas Seccionais da OAB. Se a CPI conseguir gerar na Casa Legislativa o interesse por uma Política Nacional contra o Tráfico de Pessoas já terá obtido uma contribuição muito importante, afirmou Ophir, enaltecendo a importância de se debater esse tema no Parlamento.
Participaram da reunião na OAB os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs a CPI; Flávia Morais (PDT-GO), que atuará como relatora; Érica Kokay (PT-DF), primeira vice-presidente; Geraldo Thadeu (PSD-MG); Marinha Raupp (PMDB-RO); José Augusto Maia (PTB-PE); e Severino Ninho (PSB-PE) .
Arnaldo Jordy lembrou que o que mais ocorre é o desaparecimento de pessoas atraídas por promessas de atuar como jogadores de futebol, modelos, para a prostituição e, quando chegam ao país de destino, são capturadas por redes criminosas organizadas e não podem mais retornar ao Brasil. A OAB é indispensável para nos ajudar a formular propostas para aperfeiçoar o ordenamento jurídico de modo a coibir esses crimes, afirmou o deputado.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de vítimas de tráfico no planeta chega a quatro milhões por ano. O Brasil é um dos cinco países que mais sofre com o tráfico de pessoas, mercado que movimenta cerca de R$ 30 bilhões por ano.
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