sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Falta de fiscalização rodoviária facilita tráfico de pessoas na região amazônica


Diego Toledano - portalamazonia@redeamazonica.com.br
MANAUS – Falta de patrulhamento e segurança pública na Amazônia são as principais razões para prostituição infantil na região, segundo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico de pessoas, entregue ao Senado, pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA). O documento aponta falhas na fiscalização nos estados do Pará e Amazonas.
A falta de unidades da Polícia Federal ao longo das estradas amazonenses é um dos fatores que facilitam a atividade do tráfico, apontou o relatório. Existem apenas duas sedes no Estado, uma na capital e outra no município de Tabatinga. A deficiência no Amazonas é tão grande que depende do auxílio da Superintendência de Rondônia para realizar diligências.
Outro fator para facilitar a circulação do tráfico está na deficiente equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A agente da unidade no Amazonas, Fabiana Reis, informou, segundo o relatório que, dos três mil quilômetros de estradas amazonenses, apenas 600 são fiscalizados pela PRF. “Temos apenas 55 agentes, sendo que apenas 30 estão na área operacional para fiscalizar os 600 quilômetros. Mesmo que sejam de extrema competência, é impossível verificar todo o perímetro”.
A falta de patrulhamento permite que meninas de Letícia, cidade colombiana, que faz fronteira com Amazonas, se prostituam facilmente no Estado. A secretária executiva de assistência social do Estado, Graça Prola, falou sobre casos encontrados. “As meninas não saem para ser exploradas nos ambientes da cidade. Elas passam para o Brasil, onde a fiscalização é mais solta ou inexistente”, afirmou.
Já no Pará, o relatório aponta dois casos de manipulação e promessas de melhoria de vida que resultaram em tragédia para famílias amazonenses. Existe o caso de um rapaz (18 anos), abordado para trabalhar como modelo no Suriname – um dos países no topo da lista dos destinos das vítimas brasileiras. Ao chegar ao país, a mulher que acertou o ‘acordo’, informou que os trabalhos aconteceriam na Holanda.  Com a resposta negativa do rapaz, a ‘empresária’ roubou seus documentos. O rapaz encontra-se atualmente preso no Suriname por tentativa de assalto para sobreviver.
A secretária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Orlanda Rodrigues, falou sobre a impunidade. “Nossa sede é segura e protege as vítimas que conseguem escapar, mas precisamos ir atrás desses grupos que esquematizam o tráfico de pessoas”, acrescentou.
O projeto
A nova proposta das senadoras conceitua o crime como: “agenciar, aliciar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoas, por meio de ameaça, coação ou qualquer forma de violência, sequestro ou cárcere privado, fraude, engano, abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de contrato ou de situação de vulnerabilidade, independentemente de entrega ou pagamento de valores ou benefícios, com o fim de promover ou facilitar a sua entrada em território nacional, ou a sua saída para o exterior, para exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, trabalhar ou prestar qualquer forma de serviço, forçado ou não, ou ter órgão, tecido ou parte do corpo humano removidos”.
De acordo com a sugestão, a pena prevista para o crime é reclusão de quatro a 10 anos. A sentença do infrator deve ser aumentada pela metade, caso a idade da vítima seja inferior a 18 anos. A mesma mudança é aplicada em casos de enfermidade ou deficiência mental.
A CPI deverá encaminhar o relatório à Polícia Federal para que sejam investigados casos levantados durante as diligências da comissão, como, por exemplo, rotas de tráfico de travestis e transexuais entre Belém e São Paulo e a que abastece garimpos do interior do Pará, com mulheres jovens de Belém.
A comissão sugeriu também a capacitação continuada, na Academia Nacional de Polícia, de policiais federais com perfil para investigar o tráfico de pessoas.
Ao Ministério das Relações Exteriores deverão ser solicitadas providências para que ajude uma mãe de Camaçari (BA) a recuperar suas filhas traficadas para Portugal.
Outro lado
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que os dados contidos no relatório da CPI do Tráfico de Pessoas são referentes a ações realizadas há seis meses. Segundo Fabiana Reis, desde então, a corporação aumentou o efetivo nas estradas. Ainda de acordo com a assessora, o órgão não divulga o quantitativo oficial de agentes rodoviários.

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