O foco do combate ao tráfico de pessoas deve ser a legislação simplificada para facilitar a identificação desse tipo de crime, disse o embaixador Luis Cdebaca, chefe do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado Americano durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas realizada nesta segunda-feira (5) no Senado. Para o representante do governo dos Estados Unidos, a ênfase de grande parte das legislações existentes no mundo está erroneamente na questão do movimento das pessoas em vez de caracterizar de forma mais clara os tipos de exploração sofrida.
- O foco da lei tem sido sobre a movimentação das pessoas e não a escravização delas. Sugiro que o Senado trate justamente da condição de escravidão que essas pessoas vivem - aconselhou.
Segundo Cdebaca, tipificar o crime de escravidão ou situação análoga a essa prática é uma tendência crescente nos EUA desde 2000, quando o país modernizou sua legislação sobre tráfico de pessoas. Para o embaixador, a melhor maneira de lidar com esse tipo de crime é simplificar as formas de identificá-lo. Segundo ele, definições muito técnicas apenas prejudicam seu enfrentamento.
- A melhor forma de lidarmos com esse crime não é educar os membros do judiciário, mas o policial lá na ponta para que ele saiba como identificá-lo. Se, por exemplo, um cafetão espanca uma prostituta e o policial estiver bem instruído, ele poderá, sim, trazer a tipificação penal adequada, mas se não tiver nada nos arquivos do inquérito policial para ligar isso a uma situação de tráfico, passará apenas como mais um caso de lesão corporal - exemplificou.
Mapeamento
Além de facilitar a atuação da polícia, essa tipificação também vai, na avaliação de Cdebaca, contribuir com dados para o mapeamento de casos de tráfico de pessoas no mundo. Segundo ele, pela falta de transparência na definição do crime nas legislações de grande parte dos países e pela falta de preparo de policiais, muitos desses casos deixam de ser enquadrados como tráfico de pessoas.
- Os traficantes podem até estar sendo punidos, mas o sistema não coletou os dados da forma adequada. Se não soubermos que há vítimas como poderemos garantir seus direitos e oportunidades? - questionou o embaixador.
De acordo com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) a carência de informações sobre os casos de tráfico de pessoas é justamente a principal lacuna identificada pela CPI nas audiências públicas realizadas pelo Brasil.
- Infelizmente a última pesquisa realizada no país foi em 2000. Não temos o mapeamento dessa situação e sequer temos o mapeamento dos casos que chegaram às autoridades brasileiras e que viraram alvo de investigação - criticou.
Sem essas informações, alertou a senadora, fica prejudicada a criação de um plano de enfretamento ao crime. Ela criticou a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no âmbito do governo federal, antes da realização de um mapeamento sobre o tema.
- O Brasil está fazendo o contrário. Está elaborando o plano para fazer o enfrentamento sem ter os dados sobre isso. Ter um registro do número de casos é necessário para que seja feito um plano de enfrentamento.
Orçamento
Ao saber do chefe do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado Americano que os EUA investem cerca de U$ 100 milhões por ano em ações de combate ao tráfico de pessoas naquele país, a senadora lamentou a falta de recursos no Orçamento brasileiro para enfrentar esse tipo de crime.
- O Brasil tem previsto apenas R$ 1 milhão do Orçamento de 2012 para o enfrentamento do tráfico de pessoas no próximo ano - lamentou a senadora.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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