Nesta segunda-feira, às 14h30, na Assembléia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico nacional e internacional de pessoas realizará audiência pública. Os presidentes da Alerj e do Tribunal de Justiça estão entre os oitos convidados que serão ouvidos.
A assessoria da presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), informa que “11 inquéritos policiais com características de tráfico de pessoas foram abertos em 2010 no Rio Janeiro”. Todavia, o número de pessoas vítimas deste tráfico poderá aumentar bastante, caso nenhuma providência seja tomada e com consequencias imprevisíveis.
Segundo um relatório elaborado exclusivamente para a CPI pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, registram-se nove denúncias de tráfico internacional de crianças ou adolescentes no Estado do Rio, entre 2008 e meados de 2010. Em outros Estados, a situação não é diferente.
As denúncias foram feitas pelo Disque 100, serviço de atendimento de situações de tráfico de pessoas do Ministério da Justiça. O relatório aponta a Espanha como o principal destino do tráfico, a partir do Rio de Janeiro, seguida por Portugal, Estados Unidos, Alemanha, China, Holanda, Israel, Itália, Japão, Paraguai e Suíça.”
A senadora Vanessa Grazziotin informa que, além do presidente da Assembleia, deputado estadual Paulo Melo, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, serão ouvidas mais oito pessoas.
Da área policial, foram convidados a delegada Martha Mesquita da Rocha, chefe de Polícia Civil, e o delegado Valmir Lemos de Oliveira, superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Do Ministério Público, a CPI ouvirá Guilherme Guedes Raposo, procurador-geral da República no Estado; Cláudio Soares Lopes, procurador-geral de Justiça; e José Antônio Vieira de Freitas Filho, presidente da Procuradoria do Trabalho no Estado.
A CPI convidou ainda para a audiência pública Wadih Nemer Damous Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção RJ; o padre Ricardo Rezende, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Graziella do Ó Rocha, assessora-técnica da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos daquele Estado.
A CPI iniciou seus trabalhos em 27 de abril, com 240 rotas de tráfico denunciadas. Já foram realizadas audiências públicas em Manaus, Salvador e Belém. Serão ainda realizadas audiências em Macapá (AP), Goiânia (GO), Recife (PE), Natal (RN) e São Paulo (SP).
“Além de fazer um mapeamento da situação do tráfico no país, a CPI tem como objetivos tipificar o crime e contribuir para a formulação de políticas públicas e campanhas educativas contra o tráfico de pessoas”, salienta a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), relatora da CPI e autora do requerimento para a sua criação.
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