terça-feira, 21 de setembro de 2010

MCCE e OAB convida juristas e sociedade para defender lei da ficha limpa na terça

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, informou hoje que na próxima terça-feira (21), às 15 horas, na sede do Conselho Federal da entidade, será realizado um ato em defesa da constitucionalidade da lei complementar 135, denomida Lei da Ficha Limpa. "A sociedade possui direito a um governo honesto. Inelegibilidade não é pena e mandato não é um bem individual, por isso a lei é constitucional", afirmou, Ophir Cavalcante. No ato público será lançado um manifesto subscrito por juristas e membros da sociedade civil em defesa da ficha limpa. Assinam o manifesto, dentre outros, Dalmo Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Eduardo Seabra Fagundes e representantes da CNBB.
Na oportunidade, também será feita a entrega simbólica das mais de 130 mil assinaturas de apoio à Lei da Ficha Limpa coletadas nas últimas 72 horas por meio da internet no site www.avaaz.org/stf

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