IGREJA EVANGÉLICA SE REÚNE PARA DISCUTIR O PNDH-3

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Aconteceu, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 24 de março, o Seminário Nacional “A Família, a Igreja e o Programa Nacional de Direitos Humanos -3” promovido e coordenado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família

 Estiveram presentes ao evento mais de 250 pessoas, dentre deputados federais, deputados estaduais, vereadores, representantes de partidos políticos, bem como líderes de igrejas e instituições religiosas, vindos de diversas partes do Brasil. O evento contou também com representantes da Senadora Marina Silva.

Inicialmente, os convidados participaram da celebração de um culto, que semanalmente acontece na Câmara dos Deputados e que é dirigido pelos parlamentares evangélicos.

Na sequência, o Deputado Federal Henrique Afonso (Igreja Apostólica do Acre), coordenador Geral do Seminário, fez a abertura oficial do quando apresentou a exposição de motivos do evento, apresentando as polêmicas em torno do PNDH-3, e antecipando ao público um pouco daquilo que seria abordado pelos demais preletores e debatedores.

A seguir, foi composta a mesa temática “PNDH-3 e o Direito dos Povos Tradicionais”, com a participação de Edward Luz (antropólogo, doutorando em Ciências Sociais – UnB), Comandante Rocindes (Presidente da Missão Asas de Socorro, Representante da AMTB- Associação das Missões Transculturais do Brasil)  e o  Professor Eli Ticuna (Teólogo, Vice-Presidente do COMPLEI – Conselho de Pastores e Líderes  Evangélicos Indígenas).

Após exposições individuais, a primeira mesa debateu em torno de propostas polêmicas do PNDH-3, que afetam dos povos tradicionais e sua cultura.

Retornando do almoço, o Deputado Federal Pastor Pedro Ribeiro (Igreja Assembléia de Deus – CGADB do Ceará) abriu a segunda Mesa, quando abordou sobre a reação, no Congresso Nacional, ao PNDH-3, bem como das ações que estão sendo adotadas e planejadas pelos parlamentares cristãos, no enfrentamento ao Programa.

O Deputado Miguel Martini (Renovação Carismática de Minas Gerais) conduziu a próxima preleção, realizando duras críticas à descriminalização do aborto, ponto-chave do PNDH-3.

Depois, o escritor e pesquisador Claudemiro Soares abordou a questão da diversidade sexual, desmistificando elementos do Programa Nacional e defendendo a inclusão da figura dos ex-homossexuais nas políticas de combate às discriminações.

A Dra. Damares, assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica, tratou das violações ao direito à vida de crianças indígenas, e da necessidade de se realizar um enfrentamento ao problema, no âmbito das políticas de Direitos Humanos, quando sugeriu que sejam incluídos no PNDH-3 objetivos que visem proteger as crianças indígenas ameaçadas de morte por motivações culturais.

Então, o Deputado Federal Rodovalho (do Distrito Federal e Presidente da Igreja Sara Nossa Terra) realizou palestra sobre o impacto do  PNDH-3 na liberdade de imprensa, ameaçando a democracia brasileira, e o direito do cidadão de ser corretamente informado.

O Senador Magno Malta (da Igreja Batista do Estado do Espírito Santo) teve a seu dispor a tribuna, falando da proteção a crianças e adolescentes e os valores familiares na perspectiva do PNDH-3. O Parlamentar também foi homenageado durante o evento, em virtude de sua luta pela consolidação da proteção à família, à infância e à adolescência, bem como seu trabalho de combate à pedofilia. Outra homenagem também foi feita durante o evento à Dra. Damares Alves por sua luta em defesa das crianças vítimas de violência. 

O atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Federal João Campos (do estado de Goiás e pastor da Assembléia de Deus de Madureira), terminou o ciclo de palestras discorrendo sobre o tema “PNDH-3 e a Liberdade Religiosa”. Cordialmente, o presidente da Frente dividiu seu tempo na tribuna com os deputados federais Marcio Marinho (da Igreja Universal, da Bahia)  Zequinha Marinho (da Igreja Assembléia de Deus – CGADB do Pará)  e  Bispo Gê (do estado de São Paulo, e um dos líderes nacionais  da Igreja Renascer em Cristo).

Assim, foram abertos os debates, em que os participantes inscritos puderam transmitir suas impressões sobre todos os assuntos abordados no evento.

Destacaram-se nos debates o Pastor Jeremias do Couto, que representava o  presidente da Convenção Geral das Igrejas Assembléias de Deus do Brasil; a Apóstola Valnice Milhomens, presidente da Igreja Nacional do Nosso Senhor Jesus Cristo; Pastor Silvio Roberto,  presidente nacional  da Igreja de Deus no Brasil, e o Apostolo Paulo de Tarso, do Conselho Apostólico do Brasil. Os deputados estaduais WalterTosta e Vater Araujo  também tiveram participação especial durante os debates.

Os participantes do Seminário Nacional assinaram a Carta de Brasília, manifesto da liderança evangélica nacional e da Frente Parlamentar Evangélica, em defesa da vida humana, da família, das comunidades tradicionais, da liberdade religiosa e da liberdade de imprensa.

O Deputado Federal Henrique Afonso encerrou o evento, agradecendo a presença de todos, anunciando a criação de uma Comissão Nacional em Defesa da Vida, da Família e da Liberdade Religiosa, e a preparação para o lançamento da Campanha Nacional “Toda Criança Tem o Direito de Ser Feliz Desde o Ventre Materno”, que pretende alcançar e agregar todas as denominações evangélicas.

Na avaliação da Frente Parlamentar Evangélica, o Seminário alcançou o objetivo proposto, visto que nunca antes foi reunido, no Congresso Nacional, um número tão expressivo de representantes de igrejas, instituições e missões evangélicas, e da mesma forma católicas. Ao tentar fazer uma estimativa do número de pessoas representadas por cada instituição, presentes no evento, chegou-se à conclusão que as denominações e entidades evangélicas presentes representavam quase 20 milhões de pessoas, e os líderes da Renovação Carismática, que participaram de parte do evento,  representavam mais 25 milhões de brasileiros.

O evento foi concluído com a certeza que a Igreja Evangélica não aceita o PNDH-3, na forma em que foi redigido e proposto.

Segue a lista de denominações, igrejas, instituições e missões que se fizeram representar. Líderes políticos também estiveram no evento; ao longo dia, foi identificada a participação de mais de 20 deputados federais católicos e evangélicos. Registrou-se também a presença de vereadores evangélicos de diversos municípios e a presença dos deputados estaduais Valter Araujo (Assembléia de Deus de Rondônia), Professor Rinaldo (Igreja Sara Nossa Terra do Mato Grosso do Sul) e Walter Tosta (Igreja Batista Getsemani de Minas Gerais).

Encmainhamos também a Carta de Brasília, documento que foi assinado por 97% das igrejas presentes, que será entregue pela Frente Parlamentar Evangélica ao Presidente da República e à Ministra da Casa Civil.

Assessoria Frente Parlamentar Evangélica

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Carta de Brasília   

MANIFESTO DA LIDERANÇA EVANGÉLICA BRASILEIRA EM FACE DO PNDH-3
 

     Os líderes evangélicos do Brasil, representantes das denominações, convenções, igrejas e demais movimentos cristãos, reunidos na cidade de Brasília, no dia 24 de março de 2010, assinam esta Carta em defesa da vida humana desde a concepção até a morte natural, da família, das comunidades tradicionais, da liberdade religiosa e de imprensa. Acreditamos que ao defendermos esse conjunto de pessoas, entidades e valores, expressamos nossa crença nos princípios cristãos e agimos nos limites do direito à livre manifestação do pensamento, o qual está garantido a todos os brasileiros pela Constituição Federal.  

     Entendemos que o direito à vida é muito mais que um mero benefício social. Antes, cremos que a vida é uma dádiva de Deus, sem a qual todos os demais direitos humanos, protegidos por nossa Carta Magna se esvaziam e, desse modo, deve ser reconhecida e reverenciada por todos e promovida e protegida pelo Estado, em consonância e obediência à nossa própria Carta Constitucional.  Assim, não aceitamos a indicação no PNDH-3 da descriminalização do aborto no Brasil. 

  De igual modo, reconhecemos que a família requer a proteção e o amparo estatais e os benefícios disponibilizados por programas e ações do Governo, tal como estabelecido pelo artigo 226, “caput” da Constituição Federal. Acreditamos que o enfraquecimento do núcleo familiar mediante a relativização acerca do casamento, por exemplo, enfraquece toda a sociedade e, conseqüentemente, ameaça a segurança e continuidade de nosso Estado Brasileiro. Desse modo, entre outras propostas do PNDH-3, não concordamos com aquela que visa à promoção dos profissionais do sexo por sermos favoráveis à valorização da mulher e por defendermos a dignidade da pessoa humana. Não concordamos também com a proposta apresentada no PNDH-3 que tem como objetivo a desconstrução da heteronormatividade. Ora, é fato que avanços nestas direções por outros estados redundaram no enfraquecimento do núcleo familiar, e por isso, não queremos seguir os mesmos passos. 

Que o tema da diversidade sexual, tal como está proposto no PNDH-3, encontra-se fundamentado em mitos e preconceitos ao invés de fatos científicos. Afinal, estamos cientes de que nenhuma pesquisa científica jamais demonstrou a origem genética da atração pelo mesmo sexo ou o caráter imutável da orientação sexual. Ao contrário disso, sabemos que para a Ciência não há distinção biológica entre os indivíduos que sentem atração pelo mesmo sexo e aqueles que se sentem atraídos exclusivamente pelo sexo oposto. Além disso, há muito tempo encontram-se nas igrejas evangélicas pessoas que abandonaram o comportamento homossexual e vivem relacionamentos duradouros, saudáveis e felizes com pessoas do sexo oposto. Diante disso, defendemos que é dever do Estado reconhecer e disponibilizar meios aos indivíduos que, por livre decisão, pretendam resgatar sua condição original de gênero.

      Reconhecemos a relevância dos povos tradicionais na formação da sociedade brasileira e defendemos o direito desses povos viverem conforme os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e os direitos humanos lá consagrados. Defendemos o respeito à cultura e às tradições dos diversos povos que vivem em solo brasileiro, desde que não atentem contra a vida. Deste modo entendemos que o PNDH-3 é omisso quanto à proteção da vida de crianças indígenas que em algumas aldeias ainda são sacrificadas por motivações culturais quando nascem com deficiência física ou mental, gêmeas, quando são geradas por mães solteiras ou viúvas, ou quando são consideradas “amaldiçoadas”; fato já reconhecido e confessado pelos órgãos governamentais que desenvolvem as políticas indigenistas neste país. 

     Sabemos que um governo verdadeiramente democrático não estabelece nem promove a ingerência estatal sobre igrejas nem concede privilégios a cultos de natureza específica em detrimento de outras manifestações religiosas da coletividade. Nesse mesmo sentido, entendemos que a liberdade de imprensa seja fundamental para a construção e manutenção da democracia. Assim, rejeitamos o desenvolvimento de mecanismos que restrinjam ou controlem as atividades específicas das igrejas e movimentos cristãos e recusamos a implementação de qualquer tipo de controle da mídia que vise a censurá-la. 

     Diante de tudo isso, entendemos que o PNDH-3 deva ser analisado ampla e cuidadosamente pelos diversos seguimentos que compõe a sociedade brasileira para que possamos verificar em que medida esse programa verdadeiramente contribui para a promoção da defesa dos direitos humanos no Brasil. Além disso, entendemos que as igrejas devam participar da formulação e implementação das políticas públicas no âmbito federal que visem a promover os direitos humanos, haja vista que essas instituições estão presentes em todo o território nacional e congregam dezenas de milhões de cidadãos brasileiros de todas as raças, culturas e níveis sociais.  

  Brasília, 24 de março de 2010.