Nova campanha de desarmamento terá destruição imediata da arma, indenização ágil e anonimato ao cidadão
A Campanha Nacional do Desarmamento foi lançada na manhã desta sexta-feira, no Palácio da Cidade, em Botafogo, no Rio de Janeiro. A cerimônia terá a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do governador Sérgio Cabral, do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e de coordenadores do movimento Viva Rio, representando a sociedade civil. Nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União publicou as regras para a entrega das armas e o pagamento de indenização.
Ainda nesta sexta-feira, o secretário-geral do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, inaugura o posto de recolhimento de armas do Viva Rio. As armas serão inutilizadas a marretadas no momento da entrega, para que não haja risco de desvio.Além do pronunciamento das autoridades, será apresentado o filme publicitário da campanha. O ministro da Justiça recebe parentes das vítimas da Escola Tasso da Silveira, de Realengo, que pediram audiência para manifestar sua adesão à campanha.
A campanha garante também o anonimato de todos que entregarem armas e a indenização tanto por armas legais quanto por armas ilegais. Aqueles que entregarem armas receberão um recibo para retirar a indenização, que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de arma, que poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil após 24 horas. A novidade representa um avanço em relação à campanha de 2004, quando havia uma espera de até três meses para o reembolso, e ainda se exigia o CPF do doador.
À tarde, o ministro da Justiça assistirá à fundição de mais de mil armas pelo Exército na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, e anunciará a doação do valor correspondente ao aço obtido para o tratamento de vítimas de arma de fogo. Ele estará acompanhado pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e do secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame.
A campanha
O início da campanha foi antecipado em um mês em reação à tragédia de Realengo, onde um atirador matou 12 crianças nas salas de aula de uma escola municipal, há um mês. O atirador usou armas obtidas no mercado ilegal, e o crime reacendeu o debate sobre o desarmamento e o controle ao tráfico de armas no país.
Segundo o grupo Viva Rio, cerca de 35 parentes das vítimas são esperados no lançamento, às 10h, no Palácio da Cidade, para marcar sua adesão à campanha. A solenidade contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador e prefeito do Rio. A campanha envolve as instâncias federal, estadual e municipal.
“Nesta campanha, as principais novidades são que o cidadão não precisa dar nenhuma informação a seu respeito, e a arma receberá marretadas na sua frente”, diz Shelley de Botton, coordenadora de comunicação do Viva Rio, uma das ONGs engajadas na campanha.
A legislação brasileira determina que apenas o Exército pode destruir armas, por isso o recurso ao “sistema da marretada” nos postos de recolhimento (polícias, delegacias, igrejas e sedes de ONGs), para inutilizá-las e dissipar dúvidas de que possam ser desviadas.
A indenização não será mais depositada na conta dos voluntários, como da última vez. “Elas receberão um voucher do Banco do Brasil e poderão retirar o dinheiro no terminal de saque de qualquer agência no país”, diz Melina Rossi, diretora do Instituto Sou da Paz.
Menos armas, menos crime
O objetivo da campanha é tirar armas de circulação e reduzir a taxa de homicídios no país. “Já temos vários estudos sérios mostrando que a redução do número de armas em circulação tem efeito positivo sobre a redução de homicídios”, diz Risso.
A atual campanha é a terceira realizada pelo Ministério da Justiça. Nas duas anteriores (em 2003/2004 e 2008/2009) foram entregues, respectivamente, 460 mil e 40 mil armas. No período, de acordo com o Ministério da Saúde, o número de homicídios por armas de fogo caiu 11% no país.
O Viva Rio estima que haja cerca de 16 milhões de armas no país, das quais pouco menos da metade (7,6 milhões) pertenceriam às forças de segurança do governo, e quase metade estaria em situação ilegal.
“Acreditamos que quanto menos armas estiverem circulando nas ruas e nas mãos de civis, menos mortes teremos”, afirma Botton, que começou a trabalhar no Viva Rio em 2003 e entregou, na primeira campanha, uma arma que seu marido havia recebido da família.
“A sensação foi a de estar me livrando de uma coisa que só faz o mal, porque a arma só tem uma função, que é matar”, afirma. "Algumas pessoas acreditam que uma arma pode trazer mais segurança, mas procuramos mostrar que geralmente é o contrário."
‘Impacto nulo’
Presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa diz que a campanha “foi organizada às pressas para dar uma resposta à sociedade após Realengo” e que sua antecipação foi “oportunista”. Ele afirma que promover o desarmamento da população civil é uma maneira ineficiente de combater a criminalidade.
“Quem entrega as armas são aposentados, viúvas, gente que tem uma arma velha em casa e não sabe o que fazer com ela”, afirma. “Não são as armas que circulam entre os criminosos, as que são vendidas ilegalmente. O impacto sobre a criminalidade vai ser nulo.”
Barbosa diz que o governo não vai conseguir cumprir a garantia de anonimato a quem entregar as armas. Para transportá-las aos postos de recolhimento sem que se enquadrem no porte ilegal, as pessoas precisam preencher uma Guia de Trânsito (GT) na Polícia Federal, que pede seus dados pessoais.
Risso diz que, na campanha, as GTs dispensarão a identidade das pessoas. Porém, no site da Polícia Federal, os primeiros campos a serem preenchidos no formulário disponível de GT pedem para informar nome, RG e CPF do portador.
João Trajano Sento Sé, professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que países como Austrália e Inglaterra tiveram exemplos bem-sucedidos de redução de número de homicídios associado a campanhas de desarmamento.
No Brasil, entretanto, ele aponta que o referendo de 2005 – quando a população civil optou pelo direito de poder adquirir armas – ainda conspira contra a capacidade de mobilização.
“Acho que campanha não emplaca, porque a mobilização do plebiscito é muito recente”, afirma. Por outro lado, ele cobra as políticas de estado na área de segurança prometidas em época de campanha pela presidente Dilma Rousseff, ainda não levadas adiante.
* com informações da Agência Brasil e BBC Brasil
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